O Ministério da Saúde incorporou a eplerenona ao Sistema Único de Saúde (SUS) para um grupo específico de pacientes com insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida. A decisão foi formalizada pela Portaria SCTIE/MS nº 74, publicada em 10 de novembro de 2026, e contempla pessoas classificadas entre as classes funcionais II e IV da New York Heart Association (NYHA) que apresentam intolerância à espironolactona.
Segundo o Diário Oficial da União, por meio da Portaria SCTIE/MS nº 74, a oferta deverá seguir o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas definidos pelo Ministério da Saúde. A medida não amplia automaticamente o uso do medicamento para todas as pessoas com insuficiência cardíaca, mas estabelece uma alternativa terapêutica para uma população delimitada pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Quem está incluído na decisão
A incorporação se aplica a pacientes com insuficiência cardíaca cuja fração de ejeção está reduzida, uma forma da doença associada à diminuição da capacidade de bombeamento do coração. Dentro desse grupo, a portaria considera as classes funcionais II, III e IV da NYHA, classificação utilizada para descrever o impacto dos sintomas sobre as atividades físicas e a limitação funcional.
Outro critério central é a intolerância à espironolactona, medicamento que já integra o arsenal terapêutico utilizado no SUS. A decisão, portanto, não apresenta a eplerenona como substituta geral para todos os pacientes nem como opção de uso independente da avaliação clínica. A indicação deverá observar os critérios do protocolo nacional e a análise da equipe responsável pelo acompanhamento do paciente.
Avaliação da Conitec direcionou o uso para um grupo específico
O processo de análise passou por consulta pública e por discussões no Comitê de Medicamentos da Conitec. Na ata da 156ª reunião do Comitê de Medicamentos da Conitec, o debate registra que a avaliação deixou de considerar a eplerenona como alternativa destinada de forma ampla a todos os pacientes com insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida.
O documento descreve o direcionamento da tecnologia para pessoas que permanecem com indicação de um antagonista do receptor mineralocorticoide, mas não conseguem manter a espironolactona por efeitos adversos mamários clinicamente relevantes, como ginecomastia ou mastalgia. A eplerenona pertence à mesma classe terapêutica geral, mas apresenta maior seletividade sobre o receptor mineralocorticoide, aspecto considerado no debate técnico sobre a população que poderia se beneficiar da substituição.
A ata também registra que a proposta analisada previa a suspensão da espironolactona e a introdução da eplerenona como alternativa, mantendo os demais componentes do tratamento padrão. O documento ressalta ainda que não se trata de uma associação entre os dois antagonistas mineralocorticoides. Na prática, a decisão concentra a incorporação em uma necessidade clínica específica: preservar essa parte do tratamento quando a espironolactona não é tolerada.
Prazo para a oferta na rede pública
A Portaria SCTIE/MS nº 74 determina que as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta da eplerenona no SUS. Esse período envolve as providências administrativas e assistenciais necessárias para transformar a decisão de incorporação em disponibilidade organizada na rede pública, de acordo com o protocolo clínico vigente.
O prazo também diferencia a publicação da decisão da distribuição imediata do medicamento em todas as unidades do país. A efetivação depende da organização da assistência farmacêutica, da definição dos fluxos de atendimento e da operacionalização pelos gestores responsáveis. Para os profissionais de saúde, a medida representa a inclusão de uma nova opção no planejamento terapêutico do SUS, mas sempre dentro da população e das condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Impacto para a cardiologia e para o SUS
A insuficiência cardíaca exige acompanhamento contínuo e integração entre atenção primária, ambulatórios especializados, serviços de urgência e hospitais. Nesse cenário, a incorporação de uma alternativa para pacientes intolerantes à espironolactona pode contribuir para a continuidade de uma estratégia terapêutica baseada em medicamentos que atuam sobre a evolução clínica da doença, desde que haja indicação e monitoramento adequados.
O Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas de Insuficiência Cardíaca disponibilizados pela Conitec orientam que o manejo da condição seja realizado conforme critérios clínicos, classificação funcional e avaliação individual. A nova decisão deve ser lida nesse mesmo contexto: ela amplia as possibilidades institucionais do SUS para um subgrupo definido, sem substituir o julgamento médico ou transformar a incorporação em recomendação individual de tratamento.
Na mesma publicação de 10 de novembro, o Ministério da Saúde também registrou decisões desfavoráveis à incorporação da toxina botulínica A para prevenção de migrânea crônica e do ultrassom intracoronariano em determinada situação de revascularização. Esses atos mostram que a análise da Conitec pode resultar tanto na inclusão quanto na rejeição de tecnologias, conforme a avaliação técnica e os critérios aplicados a cada demanda. No caso da eplerenona, o resultado foi favorável, mas limitado ao perfil clínico descrito na portaria.
