A possível extinção ou manutenção dos créditos de PIS e Cofins se tornou um ponto sensível nas discussões sobre a reforma tributária no país. O tributarista Leonardo Manzan comenta que empresas de praticamente todos os setores têm manifestado preocupação com o futuro desses créditos, já que eles representam relevante ferramenta de redução de custos e impactam diretamente a competitividade dos negócios.
Créditos de PIS/Cofins na reforma tributária: manutenção ou extinção de benefícios?
De acordo com o Dr. Leonardo Manzan, o regime atual de PIS e Cofins permite que as empresas aproveitem créditos vinculados a custos, despesas e insumos, especialmente no regime não cumulativo. Esses créditos se tornaram essenciais para equilibrar a tributação, evitar efeito cascata e reduzir o custo dos produtos e serviços ao consumidor final.
Entretanto, a proposta de reforma tributária pretende unificar tributos sobre o consumo, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), levantando dúvidas sobre o futuro dos créditos atualmente existentes. Muitos empresários temem que a transição elimine benefícios relevantes ou imponha critérios mais restritivos para apuração desses créditos.
Preocupações do setor produtivo
Segundo ressalta Leonardo Manzan, uma das maiores preocupações do setor produtivo é perder o direito de apropriar créditos sobre diversos tipos de despesas indiretas, que hoje ajudam a reduzir significativamente o valor a pagar de PIS e Cofins. Setores como indústria, agroindústria, comércio e serviços seriam fortemente impactados, pois possuem estruturas de custo intensas e dependem dos créditos para manter margens operacionais.
Também há o risco de que setores que atualmente possuem regimes especiais, como o farmacêutico, o automotivo e o de combustíveis, passem a sofrer com aumento real de carga tributária, caso a legislação nova não crie mecanismos equivalentes de compensação.
Desafios na transição entre regimes
Para Leonardo Manzan, outro ponto de atenção é a transição entre o regime atual e o novo sistema. O tratamento dos créditos acumulados, principalmente aqueles obtidos em discussões judiciais ou decorrentes de teses tributárias, ainda não está totalmente claro. Empresas temem perder valores importantes se a reforma não estabelecer regras explícitas sobre compensação ou restituição desses créditos durante a mudança de regime.
Há também receio de que alterações nas regras venham a gerar litígios, como já ocorreu em diversas reformas passadas, quando o contribuinte precisou recorrer ao Judiciário para assegurar direitos considerados adquiridos.
Descubra boas práticas para empresas
Nesse cenário, o tributarista Leonardo Manzan sugere que é recomendável que empresas realizem mapeamento detalhado dos créditos de PIS e Cofins que hoje integram sua contabilidade, identificando quais despesas e operações geram maior impacto no resultado tributário. Ter clareza sobre a origem e a base legal desses créditos facilita o planejamento caso haja necessidade de ajustes rápidos quando a reforma for aprovada.
Outra estratégia importante é acompanhar ativamente o andamento das propostas legislativas e participar de discussões institucionais, apresentando dados sobre os possíveis impactos que mudanças abruptas podem causar no setor produtivo.
Margens para os créditos tributários
Ainda, Leonardo Manzan comenta que o governo sinaliza que a CBS e o IBS pretendem adotar regime não cumulativo, permitindo créditos sobre aquisições feitas pelas empresas. No entanto, não há garantia de que o leque de despesas consideradas creditáveis seja tão amplo quanto no modelo atual, o que mantém o mercado em estado de alerta.
Entender créditos de PIS/Cofins na reforma tributária, se haverá manutenção ou extinção de benefícios, é essencial para quem busca segurança jurídica e sustentabilidade financeira no ambiente empresarial brasileiro. Para Leonardo Manzan, planejamento tributário, atenção às normas e diálogo constante com o Legislativo serão determinantes para empresas protegerem sua competitividade diante desse cenário de mudanças.
Autor: Dmitry Ignatov
