Leonardo Manzan, tributarista e empresário do setor energético, nota como a tributação aplicada aos investimentos em hidrogênio verde e infraestrutura sustentável está se tornando um dos pontos centrais das estratégias de descarbonização no Brasil. O desenvolvimento de eletrolisadores, sistemas de armazenagem, corredores logísticos e unidades de exportação exige um ambiente jurídico estável e integrado às novas diretrizes do IBS e da CBS. A complexidade técnica desses projetos, somada ao alto volume de capital inicial, torna imprescindível compreender como será estruturado o tratamento fiscal para equipamentos, insumos e receitas associados ao hidrogênio de origem renovável.
Estrutura fiscal dos projetos de hidrogênio verde na percepção de Leonardo Manzan
Leonardo Manzan esclarece que a tributação dos projetos de hidrogênio verde envolve três dimensões simultâneas: bens de capital, energia renovável utilizada na eletrólise e serviços associados à operação. Cada uma dessas etapas pode receber classificação fiscal distinta, o que influencia diretamente a carga tributária e o crédito resultante da aquisição de insumos. Como o hidrogênio verde depende de eletricidade renovável certificada, a integração entre regras fiscais e ambientais é indispensável para garantir rastreabilidade e reconhecimento do caráter sustentável do produto.
A importação de equipamentos, como stacks, compressores e sistemas de purificação, também exige atenção. Os códigos de NCM aplicáveis ainda não refletem a maturidade da tecnologia, gerando disparidades na incidência de impostos. A harmonização entre regimes aduaneiros e incentivos voltados à inovação será determinante para que os projetos mantenham competitividade internacional.
Incentivos e tratamento dos fluxos econômicos
O crescimento do hidrogênio verde passa pela criação de instrumentos que reduzam o custo de implantação e assegurem previsibilidade tributária. Em práticas internacionais consolidadas, mecanismos de dedutibilidade ampliada e regimes aduaneiros favorecidos são utilizados para atrair indústrias estratégicas e estimular a exportação. No Brasil, medidas voltadas à infraestrutura sustentável começam a avançar, mas ainda necessitam de consolidação normativa para atender às especificidades desse mercado emergente.
Nesse contexto, Leonardo Manzan explica que a definição do que constitui “projeto sustentável” para fins de incentivos será decisiva para evitar disputas e assimetrias. A regulamentação deverá delimitar critérios objetivos vinculados à matriz energética utilizada, ao desempenho ambiental e à certificação da cadeia produtiva.
Infraestrutura logística e a integração fiscal
A estruturação de corredores de hidrogênio, terminais de exportação e centros de distribuição envolve questões fiscais que vão além da produção. A tributação sobre transporte, armazenagem e comercialização impacta diretamente o custo final do produto e a viabilidade de contratos internacionais. A ausência de regras uniformes para o tratamento da energia incorporada ao hidrogênio (especialmente quando destinada à exportação) traz desafios adicionais para empresas que atuam em cadeias transnacionais.
Nesse cenário, Leonardo Manzan elucida que a integração entre normas do IBS/CBS, regimes aduaneiros e certificação ambiental será o elemento estruturante da política nacional para o hidrogênio. A clareza na definição do fato gerador e a compatibilidade entre créditos e débitos fiscais contribuirão para a construção de um ambiente estável e competitivo.
Perspectivas para o hidrogênio verde no sistema tributário brasileiro
O avanço do hidrogênio verde no país depende de segurança jurídica e de regras alinhadas às práticas internacionais. Leonardo Manzan avalia que o Brasil possui potencial para se tornar um dos principais produtores globais, especialmente devido à abundância de energia renovável. No entanto, esse protagonismo só será alcançado se o arcabouço tributário acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas e das exigências ambientais.
A consolidação de uma política fiscal coerente permitirá que o setor se expanda de forma sustentável, fortaleça sua capacidade de exportação e atraia investimentos de longo prazo. Para Leonardo Manzan, a tributação não deve ser tratada como elemento isolado, mas como componente estratégico da transição energética e da competitividade do país em mercados descarbonizados.
Autor: Dmitry Ignatov
