O governo federal sancionou, em 16 de setembro de 2026, a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida estabelece diretrizes para estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento, a transformação e a reciclagem de materiais considerados relevantes para a transição energética, a indústria de alta tecnologia, a segurança alimentar e a transformação digital.
Mais do que organizar a atividade mineral, a nova política busca ampliar as etapas realizadas no Brasil. A proposta é reduzir a dependência de uma atuação concentrada na exportação de matérias-primas e incentivar a produção de bens, componentes e soluções de maior valor agregado em território nacional.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a política prevê instrumentos de financiamento, incentivos fiscais, investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e aproximação entre empresas, universidades, startups e centros de pesquisa.
O que são minerais críticos e estratégicos
Minerais críticos e estratégicos são insumos cuja disponibilidade tem impacto sobre setores considerados essenciais para a economia, a segurança e o desenvolvimento tecnológico. A relevância desses materiais está relacionada tanto às suas aplicações quanto aos riscos associados ao fornecimento, à concentração da produção ou à dificuldade de substituição.
Entre os exemplos citados no debate sobre o tema estão terras raras, lítio, níquel e grafita. Esses materiais podem ser utilizados em baterias, veículos elétricos, equipamentos de geração de energia, componentes eletrônicos e outras tecnologias associadas à digitalização e à transição para fontes de menor emissão de carbono.
De acordo com o Senado Notícias, a importância desses minerais está ligada à presença deles em cadeias produtivas consideradas estratégicas. Por isso, a discussão envolve não apenas a mineração, mas também a capacidade de processar os materiais, fabricar produtos e desenvolver conhecimento tecnológico no país.
Conselho nacional vai coordenar as ações
A Lei nº 15.506/2026 também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Vinculado à Presidência da República, o órgão terá a função de coordenar ações relacionadas ao setor, definir prioridades e acompanhar projetos inseridos na política nacional.
A estrutura e o funcionamento do conselho foram regulamentados pelo Decreto nº 13.118/2026, publicado na mesma data da sanção da lei. Os dois atos formam a base institucional da PNMCE e estabelecem mecanismos para articular diferentes áreas do governo em torno da pesquisa mineral, da industrialização e da inovação.
Na prática, o conselho deverá contribuir para alinhar políticas públicas, projetos produtivos e investimentos em áreas nas quais o acesso a minerais estratégicos é considerado relevante. A proposta também envolve a participação de órgãos públicos, setor produtivo e comunidade científica, de acordo com as diretrizes apresentadas pelo governo federal.
Pesquisa, rastreabilidade e agregação de valor
Entre os instrumentos previstos pela política estão a exigência de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de contrapartidas socioambientais. A legislação também valoriza produtos e mão de obra nacionais e prevê a criação de mecanismos de rastreabilidade da cadeia mineral.
A rastreabilidade pode ajudar a acompanhar a origem dos minerais e as etapas pelas quais eles passam até chegar à indústria. Conforme explicou a Agência Nacional de Mineração, esse mecanismo está associado ao objetivo de ampliar a transparência e a agregação de valor na cadeia produtiva.
A reciclagem também aparece como uma frente importante. Ao estimular o reaproveitamento de materiais, a política pode contribuir para o uso mais eficiente dos recursos disponíveis e para o desenvolvimento de soluções industriais relacionadas à economia circular. A legislação, no entanto, estabelece diretrizes e instrumentos; a execução dependerá da regulamentação, dos projetos aprovados e da capacidade de articulação entre os participantes.
O que pode mudar para a indústria brasileira
O Ministério da Fazenda informou que o novo marco legal está alinhado à transformação ecológica e busca ampliar, no território nacional, as etapas de pesquisa, beneficiamento, transformação e industrialização dos minerais. Isso representa uma tentativa de aproximar a atividade mineral de setores tecnológicos e industriais que utilizam esses insumos.
Para a indústria brasileira, o desafio é transformar a disponibilidade de recursos minerais em capacidade produtiva, conhecimento e inovação. A política pode favorecer projetos que conectem mineração, universidades, startups e empresas, desde que os incentivos e mecanismos previstos sejam acompanhados de planejamento, investimentos e critérios socioambientais.
O tema também tem dimensão internacional. A procura por minerais utilizados em baterias, eletrônicos e equipamentos de energia aumentou a importância estratégica dessas cadeias. Com a PNMCE, o Brasil passa a contar com uma política específica para coordenar iniciativas e buscar maior participação nacional em setores ligados à tecnologia e à transição energética.
