Nova lei prevê protocolos para ampliar a disponibilidade de medicamentos trombolíticos nas unidades de urgência, reforçando a importância do atendimento rápido.
Uma mudança recente na organização da assistência cardiovascular brasileira coloca novamente uma questão central para médicos e pacientes: o acesso mais rápido aos trombolíticos pode reduzir mortes e sequelas em casos de infarto e AVC? Em 2 de setembro de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.494, que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS, incluindo medidas trombolíticas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida altera a legislação existente e entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
O tema ganhou relevância porque infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral isquêmico estão entre as condições em que o tempo de atendimento influencia diretamente o prognóstico. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano, enquanto o SUS contabilizou 292 mil atendimentos por AVC em 2025, dos quais 218 mil foram relacionados ao tipo isquêmico. A nova legislação, portanto, não cria simplesmente um novo tratamento, mas busca melhorar a disponibilidade e a organização de uma terapia que já faz parte dos protocolos assistenciais.
Por que os trombolíticos são importantes no infarto e no AVC?
Os trombolíticos são medicamentos capazes de promover a dissolução de determinados coágulos que bloqueiam a circulação sanguínea. No infarto com obstrução coronariana, a reperfusão busca restabelecer o fluxo para o músculo cardíaco; no AVC isquêmico, o objetivo é recuperar a circulação cerebral quando o quadro e os critérios clínicos permitem esse tipo de intervenção. A indicação, entretanto, depende de avaliação médica, diagnóstico adequado, tempo de evolução e análise individualizada dos riscos e benefícios.
A relevância do tempo explica por que a organização da rede de urgência é tão importante. Nas linhas de cuidado do Ministério da Saúde para o infarto, a reperfusão deve ser instituída o mais precocemente possível, podendo envolver intervenção coronariana percutânea ou terapia trombolítica conforme as circunstâncias clínicas e a disponibilidade de tratamento especializado. No AVC isquêmico, também é necessário confirmar o tipo de evento e realizar avaliação por imagem antes da definição terapêutica, justamente porque um tratamento adequado para a obstrução arterial não é apropriado para todos os tipos de AVC.
A nova legislação é relevante porque tenta aproximar a capacidade de resposta do paciente. De acordo com o Ministério da Saúde, muitas pessoas procuram diretamente a unidade mais próxima, frequentemente uma UPA, quando apresentam sintomas súbitos. A proposta é aprimorar mecanismos que permitam avaliação, início oportuno do cuidado quando houver indicação e encaminhamento para continuidade do tratamento, reduzindo atrasos entre a chegada do paciente e a assistência definitiva.
O que muda para o SUS e para a prática médica?
A Lei nº 15.494/2026 determina que o Poder Executivo institua protocolos para urgências cardiovasculares no SUS, incluindo medidas trombolíticas em UPAs, respeitando critérios de segurança e eficácia definidos em norma específica. A legislação, portanto, estabelece uma diretriz que deverá ser operacionalizada por protocolos e pela organização da rede. Ela não significa que qualquer paciente com dor no peito ou suspeita de AVC receberá automaticamente um trombolítico, pois a decisão continua condicionada à avaliação clínica e aos critérios estabelecidos para cada situação.
O Ministério da Saúde também criou um comitê para acompanhar a implementação das linhas de cuidado relacionadas a AVC e infarto. A proposta envolve analisar estratégias para ampliar a disponibilidade dos medicamentos e qualificar a jornada do paciente, considerando a articulação entre municípios, estados, serviços de urgência e unidades de referência. Atualmente, a aquisição dos trombolíticos é realizada pelos gestores locais, enquanto o SUS já possui protocolos que contemplam seu uso em determinados cenários.
Um exemplo dessa estrutura já existente está no SAMU 192. Desde 2014, o Ministério da Saúde prevê repasse para utilização de tenecteplase por unidades de suporte avançado habilitadas, segundo avaliação da equipe e protocolos assistenciais. Em 2025, foram registradas 861 aplicações de tenecteplase pelo SAMU em todo o país, e 102 unidades estavam habilitadas para receber o recurso em sete estados. A ampliação planejada pode representar uma tentativa de reduzir desigualdades territoriais no acesso à terapia de reperfusão.
O que médicos e pacientes precisam saber sobre atendimento rápido?
Para o paciente, a principal mensagem não é memorizar nomes de medicamentos, mas reconhecer situações potencialmente graves e procurar atendimento imediatamente. No infarto, sintomas como dor ou pressão no peito, suor frio, palidez e sensação de desmaio podem indicar uma emergência; em algumas pessoas, especialmente idosos e indivíduos com diabetes, a apresentação pode ser menos típica. O Ministério da Saúde orienta que, diante de sinais sugestivos, o paciente ou acompanhante acione o SAMU pelo 192 ou procure atendimento de emergência.
No AVC, alterações súbitas na fala ou compreensão, fraqueza ou formigamento de um lado do corpo, alterações visuais, perda de equilíbrio e dor de cabeça súbita intensa estão entre os sinais de alerta. O diagnóstico depende de avaliação médica e exames de imagem, que ajudam a diferenciar o AVC isquêmico de outras condições e determinar a estratégia terapêutica. Quanto mais rapidamente o paciente chega a um serviço preparado, maior é a possibilidade de avaliação dentro das janelas terapêuticas aplicáveis a cada caso.
Para os profissionais, a mudança reforça a importância de protocolos integrados entre atenção pré-hospitalar, UPAs e hospitais de referência. A disponibilidade do medicamento, isoladamente, não resolve o problema: é necessário garantir reconhecimento dos sinais, diagnóstico, critérios de elegibilidade, segurança, monitoramento e transferência adequada quando indicada. O desafio passa a ser transformar a previsão legal em uma linha assistencial coordenada, capaz de reduzir o intervalo entre o início dos sintomas e a terapia apropriada.
A medida também evidencia uma questão estrutural da medicina brasileira: tempo é um recurso terapêutico em emergências cardiovasculares. A expansão da oferta de trombolíticos pode beneficiar especialmente regiões nas quais o acesso imediato à hemodinâmica ou a centros especializados é mais difícil, mas sua efetividade dependerá da implementação uniforme dos protocolos e da capacidade de integração da rede. Para pacientes e familiares, sintomas compatíveis com infarto ou AVC devem ser tratados como emergência, sem tentativa de diagnóstico ou tratamento por conta própria. A avaliação e a decisão terapêutica precisam ser feitas por profissionais de saúde, e o atendimento precoce continua sendo uma das medidas mais importantes para reduzir o impacto dessas doenças.
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