O especialista Rodrigo Balassiano explica que a Instrução CVM nº 175, em vigor desde outubro de 2023, trouxe mudanças significativas para o mercado de fundos de investimento no Brasil. Um de seus pontos centrais é a maior flexibilização e modernização do marco regulatório, permitindo, entre outras inovações, a existência de fundos com múltiplas classes e cotas.
No entanto, para fundos multigestores — aqueles que contam com mais de um gestor responsável por carteiras específicas — a nova regulamentação apresenta desafios adicionais. A adaptação às novas regras exige tanto compreensão profunda do texto quanto soluções práticas para sua implementação no cotidiano das gestoras.
O que muda com a ICVM 175 para os fundos multigestores?
A ICVM 175 estabelece regras mais claras sobre responsabilidades fiduciárias, alocação de risco e estruturação dos fundos. No caso dos fundos multigestores, a norma exige maior transparência na atuação de cada gestor, além de segregação clara de atribuições e responsabilidades. Rodrigo Balassiano destaca que isso impacta diretamente os contratos, o regulamento dos fundos e os mecanismos internos de controle, tornando o modelo mais complexo do ponto de vista regulatório.
Outro ponto crítico está na governança. A nova regra exige que as gestoras implementem sistemas e políticas robustas de compliance e risco para cada carteira sob sua responsabilidade. Assim, não basta apenas dividir o fundo entre gestores diferentes — é preciso comprovar que há mecanismos adequados de supervisão e comunicação entre as partes envolvidas, o que impõe custos e mudanças operacionais relevantes para o setor.
Quais os principais desafios enfrentados pelas gestoras?
A operacionalização das novas exigências tem sido um dos maiores obstáculos. Muitas gestoras ainda estão adequando seus sistemas para lidar com a maior granularidade das informações exigidas pela CVM, como o reporte de informações por classe de cotas e a identificação individualizada das estratégias. Segundo Rodrigo Balassiano, isso requer investimentos em tecnologia, treinamento de equipe e revisão de processos internos, especialmente para aquelas que operam com múltiplos gestores em um mesmo fundo.
Além disso, a necessidade de revisão contratual e regulatória tem demandado atenção especial. Documentos como os regulamentos dos fundos, contratos entre gestores e administradores, bem como os manuais internos de controle, precisam ser atualizados para refletir a nova realidade regulatória. Isso gera uma sobrecarga jurídica e operacional que desafia inclusive as gestoras mais estruturadas, exigindo assessoria especializada.
Como o mercado tem buscado soluções práticas?
Frente a essa complexidade, diversas casas têm investido em plataformas de gestão integradas que permitem maior controle e rastreabilidade das decisões de investimento. Essas soluções tecnológicas ajudam a garantir que cada gestor atue dentro dos limites estabelecidos e em conformidade com as diretrizes regulatórias. Rodrigo Balassiano também ressalta que elas facilitam a geração de relatórios e a prestação de contas exigida pela ICVM 175, promovendo mais eficiência e segurança.
Outra saída tem sido a segmentação dos fundos em classes de cotas claramente separadas por estratégia e gestor. Essa estrutura, além de atender à lógica da norma, oferece maior clareza para os investidores e para os órgãos reguladores. Ao adotar esse modelo, as gestoras conseguem manter a especialização dos gestores e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de sobreposição ou conflito entre estratégias distintas.
Caminhos para uma adaptação eficiente
A ICVM 175 representa um avanço importante na regulação dos fundos de investimento, mas exige um esforço significativo de adaptação, especialmente dos fundos com múltiplos gestores. Rodrigo Balassiano analisa que a clareza nas responsabilidades, o reforço nos mecanismos de controle e a necessidade de tecnologia e governança são pontos que não podem ser negligenciados. Para se manterem competitivas e em conformidade, as gestoras precisam encarar a norma não como um obstáculo, mas como uma oportunidade de aprimorar seus processos.
Autor: Dmitry Ignatov
