Segundo o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a recuperação judicial é um instrumento essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas ainda mantêm atividade econômica, empregos e relevância no mercado.
Assim sendo, é importante destacar que, para além da reorganização das dívidas, o sucesso do processo depende diretamente da conformidade legal adotada pela empresa. Logo, a adoção de práticas de compliance durante a recuperação judicial é um fator determinante para preservar a credibilidade do negócio diante do Judiciário, dos credores e do próprio mercado. Interessado em saber mais? Acompanhe, nos próximos parágrafos.
Recuperação judicial e compliance: o que significa estar em conformidade durante o processo?
A recuperação judicial exige que a empresa apresente informações financeiras consistentes, cumpra prazos legais e atue com boa-fé perante o Judiciário e os credores, conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. O compliance, nesse contexto, representa o conjunto de práticas internas voltadas ao cumprimento da legislação, das decisões judiciais e dos compromissos assumidos no plano de recuperação.
Na prática, estar em conformidade significa, por exemplo, manter a escrituração contábil atualizada, prestar informações corretas ao administrador judicial e evitar condutas que possam ser interpretadas como ocultação de patrimônio. No final, essa postura durante a recuperação judicial reduz questionamentos, evita impugnações e fortalece a posição da empresa nas negociações com credores, como pontua Rodrigo Pimentel Advogado.
Por que a conformidade legal fortalece a confiança dos credores?
A confiança dos credores é um dos pilares da recuperação judicial. Bancos, fornecedores e parceiros comerciais avaliam constantemente o grau de risco da empresa em crise. A ausência de compliance tende a aumentar a desconfiança, dificultando acordos e prolongando o processo.
Por outro lado, quando a empresa demonstra comprometimento com a conformidade legal, o diálogo se torna mais equilibrado. Dessa forma, segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a previsibilidade jurídica gerada por práticas de compliance reduz conflitos e facilita a aprovação do plano de recuperação, pois os credores passam a enxergar viabilidade real na continuidade do negócio.
Inclusive, para produtores rurais, isso é ainda mais sensível. A recuperação judicial rural depende de comprovação documental da atividade, regularidade fiscal possível e histórico de produção. A transparência nesses pontos contribui para que o credor compreenda a dinâmica do campo e aceite condições mais ajustadas à realidade da safra e do ciclo produtivo.
Práticas de compliance que fazem a diferença na recuperação judicial
A adoção de compliance não se limita a discursos institucionais. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, ela se reflete em medidas concretas que impactam diretamente o andamento da recuperação judicial. Tendo isso em vista, algumas práticas merecem atenção especial:
- Organização documental e contábil: manter balanços, demonstrações financeiras e contratos acessíveis e coerentes reduz questionamentos e atrasos processuais;
- Governança interna clara: definir responsabilidades entre sócios e gestores evita decisões conflitantes durante o período de recuperação;
- Comunicação transparente com credores: prestar informações periódicas sobre a execução do plano demonstra compromisso com o processo;
- Respeito às decisões judiciais: cumprir determinações do juízo recuperacional reforça a boa-fé da empresa;
- Controle de riscos jurídicos: mapear passivos trabalhistas, fiscais e contratuais previne surpresas que possam comprometer o plano.
Essas medidas, quando integradas à rotina da empresa, contribuem para um ambiente de maior segurança jurídica. Ao final, o compliance não apenas atende à lei, mas cria condições para que a recuperação judicial alcance seus objetivos.
A recuperação judicial vista como uma reorganização responsável
Em conclusão, a recuperação judicial não é um benefício automático nem um atalho para eliminar dívidas. Trata-se de um processo complexo, que exige disciplina, planejamento e respeito às regras. Desse modo, o compliance atua como elemento estruturante, garantindo que a empresa atravesse esse período com segurança jurídica.
Assim, ao longo do procedimento, a conformidade legal reduz riscos de convolação em falência, evita disputas desnecessárias e cria bases sólidas para a retomada do crescimento. No final, para empresários e produtores rurais, compreender essa lógica é fundamental para tomar decisões mais seguras em momentos de instabilidade. Portanto, a recuperação judicial associada ao compliance não apenas reorganiza passivos, mas também reconstrói a confiança no negócio.
Autor: Dmitry Ignatov
